| Projeto: |
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PL 213 26/04/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-213/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0213-2001 |
| Promulgação: |
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LEI 13.296 de 15/01/2002 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BANCO DE LEITE HUMANO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALEITAMENTO MATERNO / BANCO DE LEITE HUMANO / CADASTRO / DISTRITO DE SAUDE / GESTANTE / HOSPITAL MUNICIPAL / LEITE / LEITE MATERNO / MATERNIDADE MUNICIPAL / POSTO DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0726-2001
ver documento Adm0929-2001
ver documento Saude1089-2001
ver documento Fin1542-2001
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0213-2001TPaiva
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 26/04/2001 | Encaminhado em 04/05/2001 | | CCJ | Recebido em 04/05/2001 | Encaminhado em 17/08/2001 | | ADM | Recebido em 17/08/2001 | Encaminhado em 10/09/2001 | | SAUDE | Recebido em 10/09/2001 | Encaminhado em 27/09/2001 | | FIN | Recebido em 03/10/2001 | Encaminhado em 30/11/2001 | | ATM | Recebido em 30/11/2001 | Encaminhado em 26/12/2001 | | LEG3 | Recebido em 26/12/2001 | Encaminhado em 16/01/2002 | | ARQUIVO | Recebido em 13/02/2002 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 94, Legislatura 13 em 18/12/2001
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 13 em 20/12/2001
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 880/2001 de 27/12/2001 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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15/01/2002. Motivo: PROMULGADO |